Fidelização ao serviço de TV/NET/VOZ é ilegal?

Fidelização não é ilegal e a sua interrupção pode trazer custos!

Cuidado! Certamente já ouviu muitas histórias relacionadas com o cancelamento de contratos de serviços de TV/Net/Voz.

Muitos comerciais andam a dizer que não é preciso cumprir o prazo de fidelização e que o contrato pode ser interrompido. Lembre-se que se assinou um contrato, e usufrui de um serviço, onde está descriminada a fidelização por determinado período de tempo, significa que aceitou as condições especificadas.

Mas se o cliente tem os seus deveres e obrigações, a entidade que presta o serviço também tem de cumprir as condições mencionadas no contrato.

Confirme se os níveis mínimos de qualidade do serviço estão definidos no contrato. Se estão e não são cumpridos, o cliente ganha a legitimidade para solicitar a anulação do contrato, uma vez que as condições do mesmo não estão a ser garantidas pela operadora.

Se decidir mudar de operadora questione-a sobre todos os assuntos que lhe suscitam dúvida.

A entidade é obrigada a fornecer toda a informação de forma clara e gratuita. É um processo que pode dar alguma chatice e trabalho.

Convém sempre que seja o cliente a fazer o pedido de suspensão do serviço, por escrito ou chamada telefónica com dados de identificação do cliente, para garantir que terceiros não o façam por si.

Neste processo de mudança pergunte sempre se:

- tem de pagar a instalação/remoção/mão-de-obra do equipamento que tiverem em casa (pode acontecer);

- lhe vão ser facturadas as mensalidades que restam até ao fim do contrato (devem chegar a um acordo);

- é obrigado ao pagamento de mais um mês após a anulação do serviço (isto acontece sempre);

- caso adiram ao serviço que está na moda, em que associam telemóveis e tv à mesma fatura, perdem o saldo que estiver nos números antigos e se os apararelhos estiverem bloqueados a outra rede, das duas uma, ou pagam o desbloqueio (se este tiver menos de 2 anos) ou compram um telefone novo.

• Antes de tomar qualquer atitude, lembre-se sempre que não deve mudar de operadora sem estar devidamente informado.
• Certifique-se se está no direito de pedir a rescisão contratual sem sofrer qualquer tipo de penalização. 
• Faça sempre as contas de modo a perder menos $$$ possível.
• Se alguma dúvida se mantiver contacte a DECO.